PORTARIA FCP Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100828/2025-45:
. .Comunidade .Município .Estado
. .MAMONAS .ADRIANÓPOLIS .PR
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3344, às fls. 169.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 32, de março de 2013, publicada no DOU n.º 61, Seção 1, fls. 193;
Onde se lê: "município de Araças/BA," registrada no Livro de Cadastro geral n.º 14, Registro
n.º 1.776, fl.193", Leia-se: "(municípios de Araças e Entre Rios/BA, registrada no Livro de
Cadastro geral n.º 14, Registro n.º 1.776, fls.193, processo n.º 01420.015959/2011-22."
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 177, de 30/10/2010 publicada no DOU de 01/11/2019, Seção 1,
fl. 24; Onde se lê: "Comunidade de Santo Antônio dos Pretos, localizada no município de
Codó/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 012, Registro nº 1.352 fl. 167", Leia-se:
"Comunidade Santo Antonio dos Pretos (Composta pelas comunidades: Santo Antonio dos
Pretos, Barro Vermelho, Centro do Expedito, Petrolina, Belém I, Vista Alegre, Belém II e
Ilha), localizada no município de CODÓ/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012,
Registro nº 1.352 fl. 167".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 252, de 22/08/2025 publicada no DOU de 16/10/2025, Seção 1,
fl. 39"; Onde se lê: "Comunidade Marajá"; Leia-se: "Comunidade Marajá (Composta pelas
comunidades: Santa Rosa, Santa Joana, Judas, Livramento, Buriti, Sumaúma, Arroz, Braço
Comprido, Japão, São Benedito, Laguinho, Riacho)".