PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.956, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.956, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.634974/2025-63, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de FIDELIDADE -
COMPANHIA DE SEGUROS S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis
de Portugal, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria DIORE/SUSEP nº
54, de 21 de março de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT