PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262
do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º,
§ 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000196/2026-42, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário CÍCERO GUILHERME SENA SILVA, inscrita
no CRMV-PE sob o nº 07861-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO