PORTARIA Nº 78, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 78, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Prorrogação de vigência de bolsa na modalidade
Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SE/MDIC nº 12, de 14 de janeiro de 2026, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, no Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em
vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as
normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.009532/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a prorrogação de vigência de bolsa, descrita no quadro
abaixo, concedida na modalidade Encomenda em consonância com os critérios descritos na
Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção 1,
página 11, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Aprimoramento da Gestão
da Participação da Coordenação Geral de Acreditação em Projetos Estratégicos do Inmetro".
Art. 2º A prorrogação será de 6 (seis) meses, a contar de 01 de fevereiro de
2026, tendo em vista o afastamento da bolsista para cumprimento de licença maternidade
por um período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendido entre 08/04/2025 a
06/10/2025, com base no disposto na Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, publicada no
DOU de 18/07/2024, seção 1, página 1.
. .Bolsista .Nível da Bolsa .UP/UO Responsável
. .Aline Praia da Silva .DCT-4 100% .Cgcre/Didac
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS