PORTARIA Nº 6.121, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.121, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.003683/2024-63, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDUARDO JIOVANNI BARRERO
PERDOMO ou EDUARDO GIOVANNI BARRERO PERDOMO, de nacionalidade colombiana,
filho de Eduardo Barrero e de Rosalba Perdomo, nascido na República da Colômbia, em
2 de setembro de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 14 (catorze)
anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO