PORTARIA Nº 6.120, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.120, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08280.004835/2019-60, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YUNIEL GARCIA ALVAREZ, de
nacionalidade cubana, filho de Emilio Garcia Galvez e de Maria Elza Alvarez, nascido na
República de Cuba, em 6 de julho de 1987, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2
(dois) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO