PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de
2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e
revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro
de 2019, e no Edital nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante
SAMIR AUGUSTO LAGE COSTA (CPF nº ***.356.214-**), código de inscrição nº
251120211533171, conforme PORTARIA Nº 730, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada
em 07/11/2025, Edição 213, Seção 1, Página 35 e 36, acerca da relação adicional de
aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital nº 46, de 15 de
maio de 2025, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança
nº 0804469-62.2025.4.05.8000 / TRF 5ª Região / 1ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO