PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de
2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e
revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro
de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE da participante
HENGEL IBIAPINA (CPF nº ***.829.251-**), código de inscrição nº 221120210531827,
conforme PORTARIA Nº 550, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada em 21/12/2022,
Edição 239, Seção 1, Página 240-250, acerca da relação em anexo de aprovados na
condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022,
em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5000145-
07.2022.4.03.6005 / TRF 3ª Região / 4ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO