PORTARIA Nº 18.673, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/01/2026

PORTARIA Nº 18.673, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000700/2026-87, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2024-04-00RQ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária Empresa TRIPLE P
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 47.603.280/0001-96, a contar do dia 21 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS

Empresas citadas