EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 3/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 3/2026
O COORDENADOR DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com
o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.027009/2025-14 (895)
CNPJ: 60.633.674/0001-55 - MATRIZ
Nome Empresarial: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.
PAULO S/A IPT
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida Professor Almeida Prado, nº 532 - Butantã -
CEP: 05.508-901 São Paulo/SP.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0839.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 42/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI