DESPACHO STM-ANP Nº 122, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/01/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 122, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.222928/2025-58, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à unidade de pesquisa Centro de Ensaios Não
Destrutivos - CENDE, localizada em Fortaleza / CE, vinculada à instituição Universidade
Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, com o número de credenciamento
1194/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I, em
conformidade com as normas pertinentes, devendo estar relacionada às áreas, temas
e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas