DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSC0464489 .A. P. F. SENA LITORAL GAS E AGUA DISTRIBUIDORA
LTDA
.63.439.305/0001-14 .48610.200876/2026-40
. .GLPSP0464497 .ALAN LINCOLN ALCANTARA SOUZA .33.101.362/0001-28 .48610.225284/2025-50
. .GLPAL0464487 .C. E. BISPO NOIA .36.710.520/0002-16 .48610.232965/2025-74
. .GLPRS0464493 .COMERCIAL DE GAS DA PAZ LTDA .61.591.337/0001-05 .48610.201076/2026-46
. .GLPBA0464503 .G&M REVENDA DE GAS E AGUA LTDA .56.441.597/0001-64 .48610.201156/2026-00
. .GLPPA0464499 .NAGILB N N LTDA .24.728.355/0002-40 .48610.201143/2026-22
. .GLPBA0464501 .RAMON CAMPOS ARAUJO LTDA .08.178.292/0006-73 .48610.201155/2026-57
. .GLPRJ0464495 .ROCHA MIRANDA SOS GAS LTDA .63.376.086/0001-71 .48610.200782/2026-71
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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