DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 6-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-1568 PUMA - UM SONHO EM ALTA VELOCIDADE Processo: 01416.012039/2025-17 Proponente: BERE SANTOS DE ARAUJO Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.228.813/0001-82 Valor total aprovado: R$ 3.684.500,00. Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0172-4 conta corrente: 111042-X Prazo de captação: até 31/12/2029 23-1006 MINHA SOMBRA USA MAQUIAGEM Processo: 01416.006421/2023-20 Proponente: NIZZATO PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.142.350/0001-74 Valor total aprovado: R$ 4.700.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10046-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10047-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 6-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 23/01/2026