DESPACHO Nº 9/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.000491/2025-88 Obra: "Estrada Maldita" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Estrada Maldita", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048 de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga; b) Não foram encontrados elementos que ensejassem a manutenção da classificação indicativa outrora atribuída; A obra apresenta apenas incidências do eixo temático de violência, sendo as principais a exposição de cadáver (12 anos), o medo ou tensão intensos (14 anos) e a morte intencional (14 anos). Apenas a primeira delas é agravada por composição de cena; Entende-se que tais elementos imagéticos e contextuais não são suficientes para justificar sua contraindicação etária vigente. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de catorze anos", apresentando violência e medo. Recomenda-se a sua exibição após as vinte e uma horas, quando exibida em televisão aberta. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral RETIFICAÇÃO Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 101, DE 20 DE JANEIRO DE 2026", publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, página 44, Processo MJSP nº 08017.000093/2026-42, na linha em que se lê: "País de Origem: Canadá" leia-se: "País de Origem: Canadá e Irlanda" SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.004360/2026-41, concedida ao imigrante JORGE LUIS LOPEZ, RNM F045557-4, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 29/09/1961, filho(a) de JORGE LOPEZ PARDO FIGUEROA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.014836/2020-70. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.004477/2026-24, concedida ao imigrante JONGWON LEE, RNM F155803-2, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 15/04/1977, filho(a) de HEE MAN LEE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.015032/2020-98. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005185/2026-17, concedida ao imigrante DAVID MICHAEL PHIPPARD, RNM F061568-7, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 30/06/1977, filho(a) de MICHAEL GOERGE PHIPPARD, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018493/2020-12. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005189/2026-97, concedida ao imigrante NICHOLAS JOHN MCMAHON, RNM F256222-E, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 01/06/1961, filho(a) de PATRICK JAMES MCMAHON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020047/2021-59. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 6/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GERARDO GALVEZ MARTIN, RNM G198507X, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 26/09/1986, filho(a) de GERARDO GALVEZ PEREZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008848/2025-28. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 8/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante SANCHEET SURESH WAGLE, RNM G415694D, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em 03/05/1991, filho(a) de SURESH WAGLE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.017322/2025-85. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 65, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 9/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS EDUARDO MURILLO MEDINA, RNM G4051918, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 11/02/1972, filho(a) de SUSI MEDINA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008636/2025-41. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALIOU NIANG, RNM G4530352, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 20/04/1996, filho(a) AWA BOYE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008340/2025-20. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 39/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de cancelamento da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.005346/2026-64, concedida ao imigrante ABI HAY ACHOUCHE, PASSAPORTE H729480, nacional da TUNÍSIA, nascido(a) em 14/06/2001, filho(a) de BATIAM BENT HAROUN BEN ALILICH HADDAD, com fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou autorização de residência no País. Processo MigranteWeb nº 08228.039143/2025-15. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 28/2026 de 19/01/2026, 29/2026 de 19/01/2026, 30/2026 de 20/01/2026, 31/2026 de 21/01/2026 e 32/2026 de 21/01/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.018942/2025-58 Requerente: PEDRO CELL CELULARES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RONI MIAH Data Nascimento: 01/05/2002 Passaporte: A06197556 País: BANGLADESH Mãe: ANWARA BEGUM Pai: NASIR MIAH. Processo: 08228.029888/2025-76 Requerente: RITA RAIANE DE CARVALHO VIANA SOUSA Prazo: 02 Anos Imigrante: ibrahim folayele akinjopo Data Nascimento: 15/12/1998 Passaporte: b51662058 País: NIGÉRIA Mãe: Monisola Victoria Akinjopo Pai: Akinlolu Akinpelumi Akinjopo. Processo: 08228.033581/2025-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: XICHEN DONG Data Nascimento: 28/08/1984 Passaporte: EN1334753 País: CHINA Mãe: LIHUA ZHANG Pai: JINGMING DONG. Processo: 08228.034561/2025-16 Requerente: SHENGFANG LIANG ARMARINHO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIQIN ZHENG Data Nascimento: 27/09/1988 Passaporte: EN2751567 País: CHINA Mãe: Chunmei Zheng Pai: Yuhua Zheng. Processo: 08228.037612/2025-61 Requerente: WATER SERVICES AND TECHNOLOGIES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Debebe Ayele Aschalew Data Nascimento: 13/11/1966 Passaporte: AJ362352 País: CANADÁ Mãe: Etenesh Alemu Pai: Debebe Ayele. Processo: 08228.038896/2025-11 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HILLARY DAYANA MARQUEZ RODRIGUEZ Data Nascimento: 16/12/2016 Passaporte: G38846921 País: MÉXICO Mãe: Liliana Rodriguez Garcia Pai: Jair Damian Marquez Mendez. Processo: 08228.040317/2025-92 Requerente: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A Prazo: 24 Meses Imigrante: ZHAOMIN ZHANG Data Nascimento: 10/03/2000 Passaporte: EQ4132307 País: CHINA Mãe: WEIFEN YANG Pai: ZHONGHU ZHANG. Processo: 08228.040849/2025-21 Requerente: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Prazo: 2 Anos Imigrante: Amensisa Getachew Erena Data Nascimento: 02/03/1980 Passaporte: EP7431367 País: ETIÓPIA Mãe: Nedi Oli Muleta Pai: Getachew Erena Obishe. Processo: 08228.040516/2025-17 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOYU ZHANG Data Nascimento: 05/10/1986 Passaporte: EP6133139 País: CHINA Mãe: MIN LUO Pai: GUOBIN ZHANG. Processo: 08228.040557/2025-97 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YAFEI LI Data Nascimento: 24/03/1991 Passaporte: EJ6214510 País: CHINA Mãe: MAIDI ZHANG Pai: RUI LI. Processo: 08228.040561/2025-55 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIZHI LI Data Nascimento: 19/12/1989 Passaporte: EC3239092 País: CHINA Mãe: GUIZHI DUAN Pai: YINTANG LI. Processo: 08228.040572/2025-35 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LONGFEI YANG Data Nascimento: 25/11/1985 Passaporte: EQ6487525 País: CHINA Mãe: FANGLI WANG Pai: SHIXIANG YANG. Processo: 08228.040563/2025-44 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANFEI LIANG Data Nascimento: 11/12/1982 Passaporte: EJ7337545 País: CHINA Mãe: PENGYE YANG Pai: ZHIHUA LIANG. Processo: 08228.040575/2025-79 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANMIN ZHOU Data Nascimento: 26/01/1978 Passaporte: EL6877328 País: CHINA Mãe: BAOQIN HAN Pai: JINGHAI ZHOU. Processo: 08228.040612/2025-49 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: LONGLONG CAI Data Nascimento: 02/04/1991 Passaporte: EM4404550 País: CHINA Mãe: HAIHUA ZHOU Pai: GUOZHONG CAI. Processo: 08228.040619/2025-61 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YAMING LIU Data Nascimento: 01/12/1994 Passaporte: EQ1120096 País: CHINA Mãe: LAJIN QIN Pai: SHUJUN LIU. Processo: 08228.040646/2025-33 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIPING WANG Data Nascimento: 19/11/1994 Passaporte: EQ4121091 País: CHINA Mãe: WENJU LUO Pai: XIANLING WANG. Processo: 08228.040649/2025-77 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: QIANG WANG Data Nascimento: 22/11/1988 Passaporte: EQ3779939 País: CHINA Mãe: CHUNLING HAN Pai: RONGFU WANG. Processo: 08228.040660/2025-37 Requerente: ENEL BRASIL S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: CARLO ADAMO Data Nascimento: 26/09/1989 Passaporte: YB0851811 País: ITÁLIA Mãe: Giuseppina Maria Pia Mancini Pai: Giuseppe Adamo. Processo: 08228.040814/2025-91 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VIJAY KUMAR Data Nascimento: 24/04/1993 Passaporte: C1731827 País: ÍNDIA Mãe: SHREEMATI DEVI Pai: SHANKAR RAJABHAR. Processo: 08228.040700/2025-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOYU TAN Data Nascimento: 20/09/1992 Passaporte: EL0911486 País: CHINA Mãe: Junlian Li Pai: Wankun Tan. Processo: 08228.040770/2025-15 Requerente: SAPORI GIUSTI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGLIANG ZHOU Data Nascimento: 14/11/1973 Passaporte: EK0611919 País: CHINA Mãe: Lianxiu Chen Pai: Yude Chen. Processo: 08228.040761/2025-16 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TOMOYA MATSUBARA Data Nascimento: 22/04/1980 Passaporte: TM 0.629.414 País: JAPÃO Mãe: RUMIKO MATSUBARA Pai: TETSUYA MATSUBARA. Processo: 08228.040916/2025-14 Requerente: INSTITUTO CLQ DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 10 Meses Imigrante: CÉCILE ELISE CLAIRE PRUDENT Data Nascimento: 03/11/1989 Passaporte: 22CA47202 País: FRANÇA Mãe: ZAHIA HEBILI Pai: JEAN-CLAUDE RAOUL PRUDENT. Processo: 08228.040861/2025-34 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENGMI LYU Data Nascimento: 03/03/1996 Passaporte: EN1715664 País: CHINA Mãe: DINGJU ZHOU Pai: LINCAI LYU. Processo: 08228.040864/2025-78 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANG YUAN Data Nascimento: 22/10/1982 Passaporte: EN1715665 País: CHINA Mãe: CHENGXIU LIU Pai: SHUNJIANG YUAN. Processo: 08228.040932/2025-15 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUKUN CHEN Data Nascimento: 27/12/1998 Passaporte: EM6145943 País: CHINA Mãe: MIN JIA Pai: FUDUN CHEN. Processo: 08228.040882/2025-51 Requerente: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Orlando Sebastian Mañon Velez Data Nascimento: 16/07/1988 Passaporte: N03747830 País: MÉXICO Mãe: Rosa Martha Velez Leyva Pai: Hugo Humberto Mañon Ponce de Leon. Processo: 08228.040937/2025-21 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: MANIKANDAN RADHA Data Nascimento: 11/02/1976 Passaporte: Z3282126 País: ÍNDIA Mãe: Banumathy Pai: Radha. Processo: 08228.040955/2025-11 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PINYI CAO Data Nascimento: 02/10/1998 Passaporte: EK3306399 País: CHINA Mãe: SHUYAN ZHANG Pai: BO CAO. Processo: 08228.041051/2025-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUN MA Data Nascimento: 29/10/1984 Passaporte: EP3126605 País: CHINA Mãe: GUIFENG WU Pai: BUXIANG MA. Processo: 08228.041053/2025-94 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOTAO XUE Data Nascimento: 28/08/1994 Passaporte: EP3126604 País: CHINA Mãe: HEZHEN XU Pai: GENCAI XUE. Processo: 08228.041054/2025-39 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAIYONG QIAO Data Nascimento: 20/05/1983 Passaporte: EF5566810 País: CHINA Mãe: ZHANGYUN SONG Pai: GENSUO QIAO. Processo: 08228.041006/2025-41 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENTIAN LIU Data Nascimento: 09/07/1978 Passaporte: EK1533271 País: CHINA Mãe: GAIXIU WANG Pai: GUANDE LIU. Processo: 08228.041055/2025-83 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GONGGANG YU Data Nascimento: 13/02/1982 Passaporte: EQ7164158 País: CHINA Mãe: ZAIRONG JIAN Pai: ZUJIANG YU. Processo: 08228.041018/2025-75 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BO WU Data Nascimento: 07/07/1979 Passaporte: EL5813426 País: CHINA Mãe: CHANGWEN SONG Pai: HOUXING WU. Processo: 08228.041016/2025-86 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NING ZHANG Data Nascimento: 22/10/1988 Passaporte: EQ4692280 País: CHINA Mãe: YUANZHEN CHEN Pai: LIANKUN ZHANG. Processo: 08228.041019/2025-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGJIN SHAO Data Nascimento: 05/06/1982 Passaporte: EQ4671707 País: CHINA Mãe: ZHEN´AI FENG Pai: SHUIAN SHAO. Processo: 08228.041057/2025-72 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANFENG WANG Data Nascimento: 20/11/1978 Passaporte: EN2647556 País: CHINA Mãe: ZHONGLAN HOU Pai: SHOULIN WANG. Processo: 08228.041061/2025-31 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUANGJUN LI Data Nascimento: 20/01/1981 Passaporte: E94628590 País: CHINA Mãe: HONGHUA YE Pai: XIANG LI. Processo: 08228.041063/2025-21 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHUOHU XIE Data Nascimento: 02/11/1986 Passaporte: EN8599376 País: CHINA Mãe: PIANQIN ZHUO Pai: DONGSHENG XIE. Processo: 08228.041059/2025-61 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAIBO LU Data Nascimento: 15/10/1991 Passaporte: EP2747334 País: CHINA Mãe: YUANZHEN LIU Pai: WENFU LU. Processo: 08228.041039/2025-91 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YOUFENG LI Data Nascimento: 12/05/1989 Passaporte: EP0574842 País: CHINA Mãe: ZHIJUN WANG Pai: HUIXIN LI. Processo: 08228.041040/2025-15 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUIJIE SHANGGUAN Data Nascimento: 17/06/2003 Passaporte: EQ8873167 País: CHINA Mãe: KAIFANG ZHANG Pai: ZHINENG GUAN. Processo: 08228.041037/2025-18 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QI ZHANG Data Nascimento: 06/09/1995 Passaporte: EQ7545747 País: CHINA Mãe: JIANRONG JIANG Pai: YUANHONG ZHANG. Processo: 08228.041050/2025-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YIHANG MA Data Nascimento: 01/12/2001 Passaporte: EJ9678716 País: CHINA Mãe: DONGNING FENG Pai: YULONG MA. Processo: 08228.041060/2025-96 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: CAIYUAN XIANG Data Nascimento: 10/11/1997 Passaporte: EM6201027 País: CHINA Mãe: ZIJIAN SHEN Pai: QILIN XIANG. Processo: 08228.041075/2025-54 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: XUAN HU Data Nascimento: 25/05/1980 Passaporte: EN6697060 País: CHINA Mãe: HUANFENG LIN Pai: CAIYUE HU. Processo: 08228.041374/2025-99 Requerente: TDSP - PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSE MIGUEL MARQUES MOTA PEREIRA Data Nascimento: 24/09/2003 Passaporte: CD408297 País: PORTUGAL Mãe: Maria do Rosário Marques Luís Pai: João Manuel dos Prazeres Mota Pereira. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.036532/2025-99 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: PENG HE Data Nascimento: 13/10/1996 Passaporte: EN4503248 País: CHINA. Processo: 08228.036534/2025-88 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: SHITI LIANG Data Nascimento: 23/08/1993 Passaporte: EM1887539 País: CHINA. Processo: 08228.036537/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: LIXUN JIANG Data Nascimento: 01/02/2003 Passaporte: EN3753807 País: CHINA. Processo: 08228.037228/2025-69 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JINGE LI Data Nascimento: 08/01/1991 Passaporte: EP0330411 País: CHINA. Processo: 08228.037456/2025-39 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Hao Li Data Nascimento: 21/10/1994 Passaporte: EK3664936 País: CHINA. Processo: 08228.038787/2025-96 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: FANGYI PENG Data Nascimento: 06/02/1990 Passaporte: EF3089367 País: CHINA. Processo: 08228.038921/2025-59 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Qing Li Data Nascimento: 14/05/1985 Passaporte: EH3577036 País: CHINA. Processo: 08228.038924/2025-92 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Yuqin Chen Data Nascimento: 23/04/1988 Passaporte: EQ7151933 País: CHINA. Processo: 08228.038903/2025-77 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAN CAO Data Nascimento: 18/08/1999 Passaporte: EQ5190790 País: CHINA. Processo: 08228.038907/2025-55 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: QIAN CUI Data Nascimento: 12/12/1991 Passaporte: EQ7709672 País: CHINA. Processo: 08228.038911/2025-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: CHANGHAO DING Data Nascimento: 17/08/1987 Passaporte: EQ7754125 País: CHINA. Processo: 08228.038913/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: XIJIN JIA Data Nascimento: 26/12/1987 Passaporte: EN7343411 País: CHINA. Processo: 08228.038928/2025-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Shiquan Long Data Nascimento: 21/01/1975 Passaporte: EP6554762 País: CHINA. Processo: 08228.039070/2025-61 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GUANJUN HUANG Data Nascimento: 28/03/1975 Passaporte: EM1418409 País: CHINA. Processo: 08228.039089/2025-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: FENG CAO Data Nascimento: 07/08/1989 Passaporte: EL0333934 País: CHINA. Processo: 08228.039136/2025-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JINLIN SHI Data Nascimento: 20/08/1995 Passaporte: EN4256697 País: CHINA. Processo: 08228.039167/2025-74 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: LELE WANG Data Nascimento: 27/07/1984 Passaporte: EP6127981 País: CHINA. Processo: 08228.039204/2025-44 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Qikui Zan Data Nascimento: 06/05/1971 Passaporte: EF4679186 País: CHINA. Processo: 08228.039423/2025-23 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Hao Qi Data Nascimento: 11/05/2001 Passaporte: EN8386680 País: CHINA. Processo: 08228.039435/2025-58 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Lei Deng Data Nascimento: 26/02/2000 Passaporte: EP5901672 País: CHINA. Processo: 08228.039440/2025-61 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: GUANGHUA HE Data Nascimento: 12/07/1986 Passaporte: EQ7133378 País: CHINA. Processo: 08228.039443/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MIN LIU Data Nascimento: 06/01/1978 Passaporte: EP1298078 País: CHINA. Processo: 08228.039451/2025-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JINHU TANG Data Nascimento: 22/06/1974 Passaporte: EP4232078 País: CHINA. Processo: 08228.039454/2025-84 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: BINGBING WU Data Nascimento: 07/07/1989 Passaporte: EQ7935613 País: CHINA. Processo: 08228.039456/2025-73 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Peishuo Gao Data Nascimento: 07/09/2005 Passaporte: EP4980631 País: CHINA. Processo: 08228.039459/2025-15 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jixiang Hou Data Nascimento: 21/09/1992 Passaporte: EN6186017 País: CHINA. Processo: 08228.039461/2025-86 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHI YUE Data Nascimento: 15/04/1974 Passaporte: EN2348804 País: CHINA. Processo: 08228.039463/2025-75 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Kun Hu Data Nascimento: 13/12/1996 Passaporte: EP4552218 País: CHINA. Processo: 08228.039467/2025-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHEN ZHANG Data Nascimento: 15/06/1996 Passaporte: EN7041907 País: CHINA. Processo: 08228.039466/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Denghua Huang Data Nascimento: 08/08/1983 Passaporte: EP3808535 País: CHINA. Processo: 08228.039584/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Haichao Chen Data Nascimento: 10/06/1990 Passaporte: EA2561803 País: CHINA. Processo: 08228.039587/2025-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Hailiang Chen Data Nascimento: 30/08/1980 Passaporte: ED8998567 País: CHINA. Processo: 08228.039592/2025-63 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Sufei Du Data Nascimento: 27/08/1976 Passaporte: EH2799737 País: CHINA. Processo: 08228.039593/2025-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Nº 9/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 23/01/2026