DESPACHO Nº 7/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 7/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000127/2025-18
Obra: "Cemitério Maldito II"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Cemitério Maldito II", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048,
de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da
obra em voga.
b) Foram encontrados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída.
c) A presença simultânea de morte intencional, mutilação, violência
gratuita/banalização da violência e, principalmente, de violência de forte impacto, todas
agravadas por apresentar conteúdo inadequado com criança ou adolescente, foram
determinantes para a majoração da classificação indicativa da obra.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de dezoito anos", apresentando violência
extrema, medo, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Recomenda-se a sua exibição após as vinte e três horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral