DECISÃO SUROC Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/01/2026

DECISÃO SUROC Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de
maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50501.340145/2018-13 e
50505.001928/2026-46, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 3941/08
concedido à empresa BIAVA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 09.185.386/0001-28, para
o tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia.
Art. 2º Revogar a Portaria n º 229 de 8 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas