AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/01/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de
agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218503/2022-00, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis
a COCAL ENERGIA PPT PARTICIPÇÕES LTDA., CNPJ nº 44.191.268/0001-23.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

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