ATO Nº 888, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.529.474-XX .LUIZ ANTONIO FARIAS ARAUJO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001121/2024-11 . .XXX.300.154-XX .LUZIEL DA SILVA MEDEIROS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001140/2024-39 . .XXX.950.384-XX .JOSE JADIEL CANDIDO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000899/2024-02 . .XXX.188.024-XX .LUIZ PAULO BARBOSA NUNES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001137/2024-15 . .XXX.640.468-XX .JOSE NIVALDO SOARES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000939/2024-16 . .XXX.761.724-XX .LUCIO FLAVIO BORBA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001101/2024-31 . .XXX.905.574-XX .LUCIO ADRIANO FERREIRA DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001100/2024-97 . .XXX.531.964-XX .LINDOMAR DOMINGOS XAVIER .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001080/2024-54 . .XXX.193.168-XX .LUCINALDO CORREIA SILVA DE BARROS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001099/2024-09 . .XXX.005.404-XX .LAURO CESAR DOS SANTOS GOMES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001057/2024-60 . .XXX.184.864-XX .JOSE SEVERINO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000988/2024-41 . .XXX.649.184-XX .LUAN PEREIRA DE SOUSA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001082/2024-43 . .XXX.131.284-XX .LUCIANO DA SILVA LIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001088/2024-11 . .XXX.576.304-XX .JOSE RONALDO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000983/2024-18 . .XXX.991.854-XX .JOSE ROBERTO SOARES JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000977/2024-61
ATO Nº 888, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026