ATO Nº 853, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53528.000142/2026-31. Expede autorização a 59.583.224 Samuel Alan Corrêa Jardim, CNPJ nº 59.583.224/0001-16, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Substituto
ATO Nº 853, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026