ATO Nº 850, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026

ATO Nº 850, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) FUNDACAO DOM
EDILBERTO DINKELBORG - FUNDED, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 02.409.651/0001-65, no município de Oeiras/PI, até
02/12/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 937,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas