ATO Nº 842, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000259/2026-93. Expedir autorização ao JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, CPF nº ***.609.338-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 842, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026