ATO Nº 243, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Revoga o item 110 do Ato nº 427, de 13 de janeiro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2025, seção 1, página 08. Processo 53500.099980/2024-09. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 243, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026