ATO Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Revoga o item 124 do Ato nº 12753/2023 (SEI nº 10775887). Processo 53500.071307/2023-15. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/01/2026