ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S) ASSUNTO DO PROCESSO OU PETIÇÃO(ÕES) VALIDADE _________________________________________________________________ BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10 25351.087482/2023-40 / 1129502/25-2 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 18/03/2028 -------------------------------------- EMS S/A / 57.507.378/0003-65 25351.076530/2024-55 / 1160522/25-1 70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 22/07/2028 -------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92 25351.846080/2023-98 / 0972342/25-7 70523 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA 25/03/2028 25351.853865/2023-17 / 1009164/25-2 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 11/03/2028 -------------------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA / 73.663.650/0001-90 25351.362553/2016-09 / 1419753/25-8 70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 22/04/2028 -------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18 25351.607094/2022-15 / 1219380/25-3 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 06/05/2028 -------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 92.265.552/0009-05 25351.661903/2017-69 / 1224573/25-1 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 24/06/2028 -------------------------------------- FRDB CONSULTORIA REGULATORIA LTDA. / 31.170.272/0001-63 25351.397611/2023-13 / 1198599/25-1 70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE 11/03/2028 -------------------------------------- Arlanda Importação e Exportação Ltda. / 68.349.000/0001-35 25351.477433/2022-14 / 1061278/25-5 70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química 26/02/2028
RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026