ANEXO SKGG FARMACIA DE MANIPULACAO E INJETAVEIS LTDA / 51.381.099/0001-50 25351.001952/2026-39 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0010739262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 191, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026