RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026

ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ACROM AGROINDUSTRIAL LTDA. - 18.272.938/0001-26
GLIFORTE SG
25351.857103/2023-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1441760/23-7
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76
ACCORD
25351.387553/2017-47
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1425335/17-6
ARKUS BR
25351.633568/2020-12
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369476/20-8
GALIL ULTRA
25351.499572/2017-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1860267/17-3
KLINNER ADA
25351.633625/2020-55
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369534/20-8
-----------------------------
AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA - 05.625.220/0001-24
FIPRONIL 800 WG AGROIMPORT
25351.113913/2023-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0184556/23-6
IMIDACLOPRIDO 600 FS AGROIMPORT
25351.642001/2023-71
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1038229/23-5
IMIDACLOPRIDO 700 WG AGROIMPORT
25351.613227/2023-65
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0992428/23-8
PICLORAM 240 AGR IMPORT
25351.576478/2013-27
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0825515/13-6
-----------------------------
Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53
LEPIDPRO
25351.047274/2025-70
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0434436/25-9
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
AMICARBAZONE SC ALBAUGH 02
25351.677215/2021-05
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4355416/21-6
AMICARBAZONA SC ALBAUGH 01
25351.212960/2021-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3445302/21-9
BROFLANILIDE TÉCNICO
25351.706486/2020-96
5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo
ainda não registrado no País, 4516606/20-8
-----------------------------
BASF S/A. - 48.539.407/0001-18
ZAMPRO MAX
25351.869194/2023-14
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1461728/23-1
ZYNION
25351.282262/2016-69
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2179720/16-0
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
LADORAN
25351.229078/2024-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0559717/24-5
CLAVIS
25351.422884/2023-03
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0683333/23-2
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
IMIDACLOPRIDE 700 WG TIDE
25351.437026/2012-38
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0626436/12-1
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
TERBUTILAZINA 500 SC CROPCHEM
25351.070050/2021-38
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0650947/21-5
-----------------------------
FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A. - 47.226.493/0001-46
IMIDACLOPRID FERSOL 700 WG
25351.674010/2011-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 946553/11-7
IMIDACLOPRID FERSOL 600 FS
25351.590180/2011-52
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 828032/11-1
-----------------------------
GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43.741.357/0001-33
ARUNDO TRIO
25351.402268/2023-28
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0648656/23-3
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05
HDB 215
25351.114211/2023-74
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0184888/23-9
ZELORE 25351.726358/2011-68
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 199571/11-5
-----------------------------
INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. - 24.386.081/0001-78
AVARAAN
25351.051466/2021-57
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8519455/21-2
GRUMA 02 SC
25351.761708/2021-14
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4531779/21-5
GRUMA 07 SC
25351.014288/2022-64
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0128109/22-0
NIVARAAN
25351.056090/2021-77
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3142393/21-8
SAVATE
25351.189849/2022-88
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1143796/22-5
MANCOZEB 445 SC
25351.766046/2020-98
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4637394/20-1
-----------------------------
Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 07.224.503/0001-90
REMO GOLD
25351.752161/2021-66
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2718501/21-9
SPARVIERO 250 CS
25351.463011/2024-23
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1777112/24-9
-----------------------------
PARTNER AGROSERVICE CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA - EPP - 26.352.637/0001-30
MIL FH 0455/09
25351.800784/2021-52
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2855271/21-5
SPARTA
25351.633393/2020-35
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369286/20-4
-----------------------------
Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00
TERBUTILAZINA 500 SC PERTERRA
25351.272034/2024-21
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0636654/24-9
-----------------------------
PRENTISS QUIMICA LTDA. - 00.729.422/0001-00
LOCKDOWN
25351.422910/2024-76
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1400550/24-6
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
SECULEA
25351.076759/2024-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0267119/24-1
PICLIER 240 SL
25351.592978/2023-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0960241/23-0
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
COFENPRID
25351.287160/2019-12
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0435921/19-6
DUPLESTRA
25351.491163/2019-59
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2041475/19-7
GITEDEX, PROGITE, ACARISHIELD, ACARITIN
25351.451238/2024-26
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1656429/24-1
MAGNAFIR
25351.327045/2023-74
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0527360/23-6
-----------------------------
ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 05.772.606/0001-69
BRUMIX 600 SC
25351.653771/2011-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 918203/11-9
TETRIS
25351.687800/2020-24
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4478892/20-2
-----------------------------
SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22
DAMBLA
25351.453382/2015-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0657975/15-2
LAMBDA-CIALOTRIN 250 CS SINON
25351.824844/2010-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 771505/10-6
-----------------------------
Solagro Soluções Agrícolas LTDA. - 48.212.546/0001-32
ELITECHEER
25351.419695/2024-26
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1373038/24-1
-----------------------------
Solus do Brasil Ltda. - 21.203.489/0001-79
ACEFATO GP 970 SG
25351.658343/2019-27
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3133278/19-3
ATRAZINA GP 900 WG
25351.019108/2021-50
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3073833/21-8
BELLATOR 480 SC
25351.680080/2019-32
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3258209/19-7
CARFENTRAZONA 40 WG SL 2
25351.026222/2024-89
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0175511/24-1
CARFENTRAZONA 40 WG SL 3
25351.025129/2024-57
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0174308/24-8
CLORANTRANILIPROLE 350 WG SL 2
25351.147253/2024-72
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0398392/24-2
CLORANTRANILIPROLE 350 WG SL TR
25351.147254/2024-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0398393/24-9
DIFENO FERTIL
25351.847757/2018-48
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1196353/18-1
DIFENO FRL
25351.841651/2018-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1186391/18-9
HURT
25351.450235/2023-94
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0727307/23-1
HURT BR
25351.026093/2024-29
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0175372/24-1
NICO 750 WG SL 2
25351.188243/2024-97
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0472459/24-4
NICO 750 WG TR
25351.208559/2024-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0511226/24-1
OPRESSOR
25351.527373/2022-98
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4903501/22-1
SILVER I
25351.377585/2023-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0608373/23-1
SILVER II SG
25351.033150/2024-26
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0188318/24-1
-----------------------------
SYNCROM ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. -
06.876.953/0001-02
DIFENOCONAZOLE 250 G/L EA EC
25351.356648/2024-64
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0823997/24-3
FLECTOR
25351.642526/2021-45
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4282166/21-5
PICOXYSTROBIN 250 G/L EA SC
25351.312397/2024-14
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0707732/24-7
PROTHIOCONAZOLE 250G/L EA EC
25351.212434/2024-87
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0531234/24-0
-----------------------------
Tecnomyl Brasil Distribuídora de Produtos Agrícolas LTDA. - 05.280.269/0001-92
AZOXISTROBINA 200 + CIPROCONAZOL 80 SC GEMBRA
25351.468617/2013-38
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0666228/13-5
LUFENURON 50 EC GENBRA
25351.756753/2011-31
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 743161/11-9
-----------------------------
TIDE DO BRASIL S/A. - 11.642.108/0001-02
DICAMBA TIDE 700 WG
25351.339318/2021-61
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1458254/21-6
DICATIDE
25351.143253/2019-36
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0219190/19-3
HISOY
25351.504095/2021-10
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5188319/21-7
JASPE
25351.852433/2021-27
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4667271/21-3
MESO TIDE
25351.203657/2018-13
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0286999/18-3
PACLOTIDE
25351.549113/2019-78
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2238776/19-5
PCX TIDE
25351.598336/2018-88
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0828988/18-1
PICOXI 25
25351.203685/2018-22
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0287032/18-1
TIOFANATO 700WG TIDE
25351.276796/2018-58
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0391095/18-4
-----------------------------
TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. - 04.997.059/0001-
57
2,4-D TRADECORP 806 SL
25351.430086/2012-48
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0615859/12-5
FIPRONIL TRADECORP 250 SC
25351.216669/2013-54
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0307235/13-5
FIPRONIL TRADECORP 800 WG
25351.628019/2012-76
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0901845/12-0
-----------------------------
TUDO RURAL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA. - 23.513.704/0001-63
DOUTOR TR
25351.041955/2021-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8504354/21-1
DOUTOR TR
25351.820940/2021-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4631356/21-9
-----------------------------
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. -
02.974.733/0001-52
AZOXYSTROBIN 200 + CYPROCONAZOLE 80 SC DVA
25351.217696/2011-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 303942/11-1
CRUSADER
25351.777205/2011-34
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1008160/11-7
ESENTO
25351.564917/2023-83
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0911809/23-6
GLUFOSINATO
25351.717222/2018-43
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002118/18-2
UPL 3055 FP
25351.251482/2020-67
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1004271/20-4
-----------------------------
Vanon do Brasil Comercio e Importação de Insumos Agricolas Ltda. - 24.209.824/0001-34
VANON
25351.267121/2019-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0406221/19-3
-----------------------------
ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64
FLUXIA 900 WG
25351.458221/2024-08
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1726759/24-5
MÉTRYS 480 EC
25351.134274/2024-28
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0373181/24-8
ZSBR012923
25351.036227/2025-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0332785/25-4