ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- ACROM AGROINDUSTRIAL LTDA. - 18.272.938/0001-26 GLIFORTE SG 25351.857103/2023-90 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1441760/23-7 ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76 ACCORD 25351.387553/2017-47 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1425335/17-6 ARKUS BR 25351.633568/2020-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369476/20-8 GALIL ULTRA 25351.499572/2017-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1860267/17-3 KLINNER ADA 25351.633625/2020-55 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369534/20-8 ----------------------------- AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA - 05.625.220/0001-24 FIPRONIL 800 WG AGROIMPORT 25351.113913/2023-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0184556/23-6 IMIDACLOPRIDO 600 FS AGROIMPORT 25351.642001/2023-71 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1038229/23-5 IMIDACLOPRIDO 700 WG AGROIMPORT 25351.613227/2023-65 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0992428/23-8 PICLORAM 240 AGR IMPORT 25351.576478/2013-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0825515/13-6 ----------------------------- Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda. - 41.739.287/0001-53 LEPIDPRO 25351.047274/2025-70 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0434436/25-9 ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 AMICARBAZONE SC ALBAUGH 02 25351.677215/2021-05 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4355416/21-6 AMICARBAZONA SC ALBAUGH 01 25351.212960/2021-02 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3445302/21-9 BROFLANILIDE TÉCNICO 25351.706486/2020-96 5003 - Produto Técnico Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 4516606/20-8 ----------------------------- BASF S/A. - 48.539.407/0001-18 ZAMPRO MAX 25351.869194/2023-14 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1461728/23-1 ZYNION 25351.282262/2016-69 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2179720/16-0 ----------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 LADORAN 25351.229078/2024-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0559717/24-5 CLAVIS 25351.422884/2023-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0683333/23-2 ----------------------------- Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98 IMIDACLOPRIDE 700 WG TIDE 25351.437026/2012-38 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0626436/12-1 ----------------------------- CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00 TERBUTILAZINA 500 SC CROPCHEM 25351.070050/2021-38 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0650947/21-5 ----------------------------- FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A. - 47.226.493/0001-46 IMIDACLOPRID FERSOL 700 WG 25351.674010/2011-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 946553/11-7 IMIDACLOPRID FERSOL 600 FS 25351.590180/2011-52 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 828032/11-1 ----------------------------- GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43.741.357/0001-33 ARUNDO TRIO 25351.402268/2023-28 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0648656/23-3 ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05 HDB 215 25351.114211/2023-74 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0184888/23-9 ZELORE 25351.726358/2011-68 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 199571/11-5 ----------------------------- INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL LTDA. - 24.386.081/0001-78 AVARAAN 25351.051466/2021-57 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8519455/21-2 GRUMA 02 SC 25351.761708/2021-14 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4531779/21-5 GRUMA 07 SC 25351.014288/2022-64 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0128109/22-0 NIVARAAN 25351.056090/2021-77 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3142393/21-8 SAVATE 25351.189849/2022-88 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1143796/22-5 MANCOZEB 445 SC 25351.766046/2020-98 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4637394/20-1 ----------------------------- Oxon Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. - 07.224.503/0001-90 REMO GOLD 25351.752161/2021-66 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2718501/21-9 SPARVIERO 250 CS 25351.463011/2024-23 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1777112/24-9 ----------------------------- PARTNER AGROSERVICE CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA - EPP - 26.352.637/0001-30 MIL FH 0455/09 25351.800784/2021-52 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2855271/21-5 SPARTA 25351.633393/2020-35 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4369286/20-4 ----------------------------- Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00 TERBUTILAZINA 500 SC PERTERRA 25351.272034/2024-21 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0636654/24-9 ----------------------------- PRENTISS QUIMICA LTDA. - 00.729.422/0001-00 LOCKDOWN 25351.422910/2024-76 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1400550/24-6 ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 SECULEA 25351.076759/2024-90 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0267119/24-1 PICLIER 240 SL 25351.592978/2023-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0960241/23-0 ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 COFENPRID 25351.287160/2019-12 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0435921/19-6 DUPLESTRA 25351.491163/2019-59 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2041475/19-7 GITEDEX, PROGITE, ACARISHIELD, ACARITIN 25351.451238/2024-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1656429/24-1 MAGNAFIR 25351.327045/2023-74 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0527360/23-6 ----------------------------- ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 05.772.606/0001-69 BRUMIX 600 SC 25351.653771/2011-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 918203/11-9 TETRIS 25351.687800/2020-24 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4478892/20-2 ----------------------------- SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22 DAMBLA 25351.453382/2015-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0657975/15-2 LAMBDA-CIALOTRIN 250 CS SINON 25351.824844/2010-09 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 771505/10-6 ----------------------------- Solagro Soluções Agrícolas LTDA. - 48.212.546/0001-32 ELITECHEER 25351.419695/2024-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1373038/24-1 ----------------------------- Solus do Brasil Ltda. - 21.203.489/0001-79 ACEFATO GP 970 SG 25351.658343/2019-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3133278/19-3 ATRAZINA GP 900 WG 25351.019108/2021-50 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3073833/21-8 BELLATOR 480 SC 25351.680080/2019-32 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3258209/19-7 CARFENTRAZONA 40 WG SL 2 25351.026222/2024-89 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0175511/24-1 CARFENTRAZONA 40 WG SL 3 25351.025129/2024-57 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0174308/24-8 CLORANTRANILIPROLE 350 WG SL 2 25351.147253/2024-72 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0398392/24-2 CLORANTRANILIPROLE 350 WG SL TR 25351.147254/2024-17 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0398393/24-9 DIFENO FERTIL 25351.847757/2018-48 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1196353/18-1 DIFENO FRL 25351.841651/2018-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1186391/18-9 HURT 25351.450235/2023-94 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0727307/23-1 HURT BR 25351.026093/2024-29 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0175372/24-1 NICO 750 WG SL 2 25351.188243/2024-97 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0472459/24-4 NICO 750 WG TR 25351.208559/2024-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0511226/24-1 OPRESSOR 25351.527373/2022-98 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4903501/22-1 SILVER I 25351.377585/2023-07 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0608373/23-1 SILVER II SG 25351.033150/2024-26 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0188318/24-1 ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02 DIFENOCONAZOLE 250 G/L EA EC 25351.356648/2024-64 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0823997/24-3 FLECTOR 25351.642526/2021-45 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4282166/21-5 PICOXYSTROBIN 250 G/L EA SC 25351.312397/2024-14 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0707732/24-7 PROTHIOCONAZOLE 250G/L EA EC 25351.212434/2024-87 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0531234/24-0 ----------------------------- Tecnomyl Brasil Distribuídora de Produtos Agrícolas LTDA. - 05.280.269/0001-92 AZOXISTROBINA 200 + CIPROCONAZOL 80 SC GEMBRA 25351.468617/2013-38 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0666228/13-5 LUFENURON 50 EC GENBRA 25351.756753/2011-31 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 743161/11-9 ----------------------------- TIDE DO BRASIL S/A. - 11.642.108/0001-02 DICAMBA TIDE 700 WG 25351.339318/2021-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1458254/21-6 DICATIDE 25351.143253/2019-36 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0219190/19-3 HISOY 25351.504095/2021-10 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5188319/21-7 JASPE 25351.852433/2021-27 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4667271/21-3 MESO TIDE 25351.203657/2018-13 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0286999/18-3 PACLOTIDE 25351.549113/2019-78 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2238776/19-5 PCX TIDE 25351.598336/2018-88 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0828988/18-1 PICOXI 25 25351.203685/2018-22 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0287032/18-1 TIOFANATO 700WG TIDE 25351.276796/2018-58 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0391095/18-4 ----------------------------- TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA. - 04.997.059/0001- 57 2,4-D TRADECORP 806 SL 25351.430086/2012-48 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0615859/12-5 FIPRONIL TRADECORP 250 SC 25351.216669/2013-54 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0307235/13-5 FIPRONIL TRADECORP 800 WG 25351.628019/2012-76 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0901845/12-0 ----------------------------- TUDO RURAL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA. - 23.513.704/0001-63 DOUTOR TR 25351.041955/2021-09 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 8504354/21-1 DOUTOR TR 25351.820940/2021-00 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4631356/21-9 ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 AZOXYSTROBIN 200 + CYPROCONAZOLE 80 SC DVA 25351.217696/2011-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 303942/11-1 CRUSADER 25351.777205/2011-34 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1008160/11-7 ESENTO 25351.564917/2023-83 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0911809/23-6 GLUFOSINATO 25351.717222/2018-43 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002118/18-2 UPL 3055 FP 25351.251482/2020-67 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1004271/20-4 ----------------------------- Vanon do Brasil Comercio e Importação de Insumos Agricolas Ltda. - 24.209.824/0001-34 VANON 25351.267121/2019-07 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0406221/19-3 ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64 FLUXIA 900 WG 25351.458221/2024-08 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1726759/24-5 MÉTRYS 480 EC 25351.134274/2024-28 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0373181/24-8 ZSBR012923 25351.036227/2025-09 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0332785/25-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026