ANEXO EMPRESA - CNPJ MARCA COMERCIAL PROCESSO CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA- 47.176.755/0001-05 CIFRÃO 25351.028470/2012-87 5008 - Alteração de formulação, 1617221/25-2 Categoria 4- Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026