ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL KRETEK BERRY (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2, 4 e 10 embalagens primárias box Processo: 25351.244720/2024-10 Expediente: 0742687/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: WINSTON XSTYLE RED (cigarro com filtro) - embalagens primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.266807/2024-30 Expediente: 0824659/25-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 03.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ON ICE BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.631877/2022-10 Expediente: 0965314/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DUNHILL ON ICE TROPIC (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.117268/2023-25 Expediente: 1132958/25-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE FROST (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.358455/2024-48 Expediente: 1132956/25-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026