ANEXO RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 17.121.200/0001-03 Marca: CAPTAIN BLACK BRIGHT VIRGINIA (fumo desfiado) Processo: 25351.374954/2024-82 Vencimento: 13/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAPTAIN BLACK VIRGINIA (fumo desfiado) Processo: 25351.374953/2024-38 Vencimento: 13/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026