ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92 LAXIME CONDRO 25351.029150/2025-11 / 80356610006 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0269664254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Mini TightRope com insersor 25351.429982/2024-44 / 80978563785 80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 1464834245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Sistema Harmony 25351.029256/2025-14 / 10349001351 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0271114258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88 Filtro de Veia Cava Denali - Femoral 25351.363584/2024-58 / 80689090255 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0885092244 Filtro de Veia Cava Denali - Jugular/Subclávia 25351.363570/2024-34 / 80689090254 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0885024249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 PARAFUSOS DE COMPRESSÃO COLAG® 25351.000648/2025-93 / 81544220092 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0005953251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HIGHRIDGE MEDICAL BRASIL LTDA / 08.954.683/0001-28 Sistema de Fixação Espinhal Virage OCT 25351.840180/2023-19 / 80444810117 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1411537238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05 Kit IBMP Biomol Mayaro e Oropouche 25351.159409/2025-49 / 80780040028 8433 - IVD - Registro de produto / 1184833257 Kit IBMP Biomol ZDC One 25351.174495/2025-10 / 80780040029 8433 - IVD - Registro de produto / 1282092251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 IMPLANTES DENTÁRIOS EM ZIRCÔNIA NEODENT 25351.414085/2024-36 / 10344420508 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1323448241 ZI CICATRIZADOR EM PEEK 25351.414124/2024-03 / 10344420509 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1323855246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME / 65.623.050/0001-70 ORIGIO® Gradient 100 25351.456324/2024-25 / 80540270038 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1705719244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.686.941/0001-84 Placa de Retorno Reutilizável para Gerador Eletrocirúrgico 25351.024041/2025-07 / 80602030084 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0226458253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65 Mioglobina FIA Assure Test 25351.191467/2025-67 / 80885650109 8433 - IVD - Registro de produto / 1397878258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRO X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 31.922.673/0001-22 ION PRO-X Portátil 25351.178033/2025-71 / 82278250002 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1313538256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 26.454.218/0001-00 INFINITY LOCK BUTTON 25351.401394/2024-46 / 81528780018 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1207762245 Cunhas em Titânio Poroso OsteoSinter Cotton 25351.393857/2024-99 / 81528780017 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1139231243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47 SISTEMA DE HASTE INTRAMEDULAR PARA METACARPO - ROCKET NAIL 25351.402619/2024-81 / 81118460108 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1217246240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TOTAL MEDICAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 18.747.319/0001-40 Cateter PICC Alto Fluxo Mono Lúmen Blenta 25351.394796/2024-87 / 81158510051 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1151634247
RESOLUÇÃO-RE Nº 163, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026