RESOLUÇÃO-RE Nº 161, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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AA IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE BELEZA LTDA /
34.035.029/0001-20
Nano Blades Ana Agulhas
25351.230341/2025-15 / 81902899005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1596140259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48
Histeroscópio
25351.232582/2025-07 / 81784929026
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1607186250
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ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Família Teste de Menopausa
25351.227467/2025-11 / 80113770063
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1577347251
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ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 06.217.117/0001-08
UNIDADE DE AQUECIMENTO MÉDICO TAPPA
25351.234263/2025-28 / 80271299015
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1615533257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
B QUALITY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA /
51.442.912/0001-54
Instrumentais Redução Clamp Colinear
25351.237750/2025-42 / 83032340002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1635030251
Instrumentais Reconstrução Pélvica
25351.237770/2025-13 / 83032340004
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1635128251
Instrumentais Retratores
25351.237751/2025-97 / 83032340003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1635031257
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CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48
Torre de Tração HandStand ConMed
25351.232796/2025-75 / 81544220091
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1608462251
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COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51
PEN AVA GTS
25351.234760/2025-26 / 82244650009
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1618320254
PEN AVA GTR
25351.234776/2025-39 / 82244650010
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1618358251
PEN AVA UNI-K
25351.234778/2025-28 / 82244650011
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1618363255
PEN AVA UNI-X
25351.234781/2025-41 / 82244650012
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1618372254
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CROMATIC TECHNOLOGIES LTDA. / 11.978.342/0001-05
Sistema de Ultrassom de Alta Intensidade
25351.231806/2025-55 / 80689889015
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1602690251
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DIAGNO SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICO LTDA / 01.866.908/0001-45
Família Diluente Hemabio BT
25351.235567/2025-11 / 80019640101
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1623224250
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DOCSLINE EQUIPAMENTOS DIAGNOSTICOS LTDA / 50.433.670/0001-70
Pocket Ultrasound System C10 Series
25351.234235/2025-19 / 83117639001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1615496254
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ENESCO ENERGIA, SAUDE E CORRELATOS LTDA / 05.384.479/0001-20
Expector
25351.233940/2025-91 / 83211149001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1614892253
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EPPENDORF DO BRASIL LTDA / 03.010.937/0001-36
Família Centrifuge SpinPro 6 R
25351.234422/2025-94 / 80019780019
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1617021253
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Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Analisador Automático de Bio-imuno Hematologia DP-H20 Plus
25351.234280/2025-65 / 82444370322
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1615570250
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GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA / 05.658.906/0001-11
Família Analisador de Fezes Automatizado - AVE-56
25351.230242/2025-33 / 80345000349
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1595749250
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H&M MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 17.570.629/0001-70
Família KRIVIDA Vacuum Collection Tubes
25351.222315/2025-13 / 83044600001
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1546940251
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HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
ANDADOR ARTICULADO 2 BARRAS
25351.235210/2025-24 / 80758210128
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1620809257
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HOSPLAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA / 15.346.274/0001-04
Família microtubos para coleta de sangue
25351.237266/2025-13 / 80919610016
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1631812254
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INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA / 20.513.786/0001-58
Propé Descartável de Tecido Não Tecido (TNT) com Elástico
25351.239851/2025-58 / 82908660006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1646844254
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IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60
CHOICE N-FILL
25351.230357/2025-28 / 80091449035
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1596185252
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
Instrumentais VERSALOOP
25351.237176/2025-22 / 80145901998
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1631428250
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KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
LTDA / 04.299.232/0001-43
FAMÍLIA FASTLINE GIARDIA PLUS
25351.225138/2025-27 / 80105220298
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1563496259
FAMÍLIA FASTLINE ENTAMOEBA PLUS
25351.225164/2025-55 / 80105220299
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1563583259
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LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13
Microscópio Cirúrgico
25351.197015/2025-99 / 10337999031
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1428496254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LYNX PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 08.587.310/0001-66
PROTETOR DISTAL LYNX
25351.238202/2025-30 / 82214240013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1638089256
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MARLEX OPL INDUSTRIA, COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 34.594.057/0001-88
NexON RAM
25351.233774/2025-22 / 82024009002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1613721251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA ME /
07.760.277/0003-23
FAMÍLIA DE COAGULOMETROS MAX COAG BR
25351.231692/2025-43 / 81313770081
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1602407258
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MEDTEC SUPPLIES, INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO
LTDA / 29.035.453/0001-35
VisuMed Cistoscópio
25351.233683/2025-97 / 81655779049
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1613494254
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MEM CIRURGICA LTDA. / 04.733.376/0001-66
Tor-Mark marcador cirúrgico completo para catarata
25351.238158/2025-68 / 80109170041
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1637961251
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MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 25.263.704/0001-88
Endoscópio Vertebral Endoservice
25351.234267/2025-14 / 81522539029
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1615541250
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MVW LTDA / 46.041.696/0001-03
ENJOSIM CANETA INJETORA
25351.233547/2025-05 / 82696719006
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1612224253
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Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74
UMEF ULTRA MODULAR EXTERNAL FIXADOR TST
25351.001202/2026-67 / 80865020025
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0006455263
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ORION COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA / 04.956.527/0001-45
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ORION 3
25351.239248/2025-76 / 81071680008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1644502259
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ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
PROTETIZAÇÃO DE MEMBROS
25351.238761/2025-40 / 80223340149
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1641620251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSTEO21 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
28.719.203/0001-51
ENDOSCÓPIO RÍGIDO SPINEVIEW
25351.235132/2025-68 / 81693830001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1620577259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
PLACAS PRÉ-PREENCHIDAS HIPURA PARA EXTRAÇÃO DE DNA DE PLASMÍDEO
25351.234029/2025-09 / 81504790539
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1615065253
CARTUCHOS PRÉ-PREENCHIDOS HIPURA PARA EXTRAÇÃO DE DNA DE PLASMÍDEO
25351.234095/2025-71 / 81504790540
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1615202251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
12.342.435/0001-01
Kit Cânula para Monitorização Aleph Electrodes
25351.233142/2025-69 / 80786949033
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1610067258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família tubos descartáveis para coleta de amostras virais
25351.222402/2025-71 / 81325990424
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1547151251
Kit de PCR em tempo real para H. pylori e resistência a múltiplos antibióticos
25351.222303/2025-99 / 81325990423
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1546914251
Kit de Teste Rápido de IL-6 (ensaio de imunofluorescência)
25351.234258/2025-15 / 81325990429
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1615527257
Teste Rápido de CysC (ensaio de imunofluorescência)
25351.236568/2025-74 / 81325990431
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1627761250
Kit de Teste Rápido de Estradiol (Ensaio de Imunofluorescência)
25351.236776/2025-73 / 81325990433
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1629111252
Kit de Teste Rápido de TSH (ensaio de imunofluorescência)
25351.234067/2025-53 / 81325990428
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1615145257
Família Urine Test Strips U-14
25351.234286/2025-32 / 81325990430
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1615578251
Família Urine Test Strips U-11
25351.233963/2025-03 / 81325990427
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1614932255
Kit de Extração de Ácido Nucleico (Método de Aquecimento)
25351.222464/2025-82 / 81325990425
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1547276258
Analisador de Imunoensaio de Quimioluminescência MAGICL 6000i
25351.226119/2025-18 / 81325990426
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1568336250
Kit de Teste Rápido de fT3 (Ensaio de Imunofluorescência)
25351.236578/2025-18 / 81325990432
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1627789251
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SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA. /
12.483.930/0001-22
Pontas de Papel Absorventes Reciproc® Minima
25351.240082/2025-31 / 80745409039
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1648536255
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SOTELAB- Sociedade Tecnica de Laboratorio Ltda / 01.115.603/0001-00
Incubadora com jaqueta de água CO2
25351.230552/2025-58 / 80110870030
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1596714255
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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
Conjunto de Dimensionadores de Válvula Cardíaca Epic Max
25351.237764/2025-66 / 10332340524
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1635079250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
Teste de Gravidez Super Test
25351.233684/2025-31 / 80499940086
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1613496257
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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
RENASYS EDGE - Terapia de feridas por pressão negativa
25351.173514/2025-91 / 80804059019
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276256256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TATTOO SUPPLY COMERCIO LTDA / 43.271.830/0001-66
Dragoart Máquina rotativa Pen para tatuagem
25351.234718/2025-13 / 82726030004
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1617918253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TI BIOTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA /
29.134.280/0001-02
Medidores Protéticos
25351.238046/2025-15 / 81725500008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1637081251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TIVA IMPORT LTDA / 50.248.197/0001-50
Luva Cirúrgica Estéril com pó Sensi Tiva
25351.202028/2025-97 / 82757049047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1451345259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Genetic Sequencer
25351.230406/2025-22 / 80102513620
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1596311258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85
Colinesterase
25351.222467/2025-16 / 80785070280
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1547288256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 66.000.787/0001-08
Bio Quick HCG
25351.237145/2025-71 / 10310030257
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1631295250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WINNER MED LTDA / 41.369.724/0001-94
Cadeira de Transferência Elevatória Winner Med
25351.235098/2025-21 / 82270150009
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1620371251