RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 135, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa DNA-Technology
TS LLC, solicitada pela empresa Genestar Inovações e Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ n.º
35.489.323/0001-75, publicada pela Resolução RE nº 998, de 14 de março de 2024, no
Diário Oficial da União nº. 53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 111, conforme
expedientes nº 0981823/23-8 e 1170239/25-1.
Art. 2º Incluir a classe de risco Equipamentos de uso médico da classe IV, na
certificação da empresa Covidien, solicitada pela empresa Auto Suture do Brasil Ltda, CNPJ
n.º 01.645.409/0001-28, publicada pela Resolução RE nº 1.858, de 15 de maio de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 92, de 19 de maio de 2025, Seção 1, pág. 123, conforme
expedientes nº 1242649/24-7 e 1363365/25-8.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS