RESOLUÇÃO Nº 790, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC 25-074
APLICABILIDADE
Esta Condição Especial se aplica a grandes componentes de vidro instalados em
janelas em cabines de passageiros, a ser incorporada à base de certificação do projeto de
tipo dos aviões Embraer EMB-550/-545, e de outras aeronaves em cuja base de certificação
a ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário
CONDIÇÃO ESPECIAL
Esta Condição Especial complementa o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 25.
VERSÃO EM PORTUGUÊS (Em caso de divergência de interpretação, prevalece o
texto em inglês)
"§ CE 25-074 Condição Especial Aplicável a Instalações de Vidro em Janelas
Para os fins desta Condição Especial, um grande componente de vidro instalado
em cabines de passageiros é definido como um componente de vidro com peso igual ou
superior a 4 kg, ou com dimensão superior a 51 cm (20 pol), ou com área de superfície
superior a 0,12 m² (200 pol²). Agrupamentos de itens de vidro que, individualmente,
pesem menos de 4 kg, mas, coletivamente, pesem 4 kg ou mais, também precisariam ser
incluídos.
1. Fragmentação do Material - O vidro utilizado deve ser temperado ou tratado
de outra forma para garantir que, ao se romper, se quebre em pequenos pedaços com
bordas relativamente cegas (não cortantes). A instalação dos componentes de vidro deve
reter todos os fragmentos de vidro para minimizar o perigo de estilhaços ou pedaços de
vidro projetados. O requerente deve comprovar isso por meio de ensaios de impacto e
perfuração, e ensaios até a falha.
2. Resistência - O componente de vidro deve ser resistente o suficiente para
atender aos requisitos de carga para todas as cargas de voo e pouso, incluindo qualquer
uma das condições de pouso de emergência aplicáveis das subpartes C e D do RBAC 25.
Além disso, os componentes de vidro localizados de forma que não sejam protegidos do
contato com os ocupantes da cabine não devem falhar devido a cargas de abuso, como
impactos de ocupantes que tropeçam, apoiam-se, sentam-se ou realizam outro contato
forçado intencional ou não intencional. O efeito de detalhes de projeto, como
descontinuidades geométricas ou acabamento de superfície, por exemplo, relevos,
entalhes, etc, deve ser avaliado.
3. Retenção - O componente de vidro, conforme instalado na aeronave, não
deve se soltar de sua retenção ou sistema de montagem em caso de pouso de emergência.
Tanto a carga direcional quanto as condições de rebote devem ser avaliadas. O efeito de
detalhes de projeto, como descontinuidades geométricas ou acabamento superficial (por
exemplo, relevos, entalhes, etc.), deve ser avaliado.
4. Instruções para Aeronavegabilidade Continuada - As instruções para
aeronavegabilidade continuada devem refletir o método de fixação utilizado e garantir a
confiabilidade dos métodos utilizados (por exemplo, vida útil dos adesivos ou conexão por
grampos). Os métodos e intervalos de inspeção devem ser definidos com base nos dados
de adesão do fabricante do adesivo ou em dados reais de ensaios de adesão, se
necessário.
5. Inflamabilidade - O requerente deve demonstrar que os materiais não
metálicos que não o vidro, como o próprio adesivo, usados na fabricação do painel de
vidro da janela, atendem aos requisitos de inflamabilidade."
ENGLISH VERSION (In case of divergence, the English version should prevail)
"§ SC 25-74 Special Condition for Windows Installations with Glass
For the purpose of this Special Condition, a large glass component installed in
passenger cabins is defined as a glass component weighing 4 kg or more, or with a
dimension that exceeds 51 cm (20 in), or with surface area that exceeds 0,12 m² (200 in²).
Groupings of glass items, which individually weigh less than 4 kg but, collectively, weigh 4
kg or more, would also need to be included.
1. Material Fragmentation - The glass used must be tempered or otherwise
treated to ensure that when fractured, it breaks into small pieces with relatively dull edges.
The glass component installation must retain all glass fragments to minimize the danger
from flying glass shards or pieces. The applicant must demonstrate this by impact and
puncture testing and testing to failure.
2. Strength - The glass component must be strong enough to meet the load
requirements for all flight and landing loads including any of the applicable emergency
landing conditions in subparts C & D of 14 CFR part 25. In addition, glass components that
are located such that they are not protected from contact with cabin occupants must not
fail due to abusive loading, such as impact from occupants stumbling into, leaning against,
sitting on, or performing other intentional or unintentional forceful contact. The effect of
design details such as geometric discontinuities or surface finish e.g., embossing, etching,
etc., must be assessed.
3. Retention - The glass component, as installed in the airplane, must not come
free of its restraint, or mounting system in the event of an emergency landing. Both the
directional loading and rebound conditions must be assessed. The effect of design details
such as geometric discontinuities or surface finish e.g., embossing, etching, etc., must be
assessed.
4. Instructions for Continued Airworthiness - The instructions for continued
airworthiness must reflect the fastening method used and must ensure the reliability of the
methods used (e.g., life limit of adhesives, or clamp connection). Inspection methods and
intervals must be defined based upon adhesion data from the manufacturer of the
adhesive or actual adhesion test data, if necessary.
5. Flammability - The applicant must demonstrate that the non-metallic
materials other than glass, such as the adhesive itself, used in the manufacture of the
window glass panel, can meet the flammability requirements."