PORTARIA SERMOP/MPA Nº 354, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 354, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
LOBÃO I, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0001158-7, com início em 1º de
maio de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002020/2023-40, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LOBÃO I, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0001158-7 e na Autoridade Marítima sob o nº
021-030210-1, na frota 1.09.002, modalidade 1.9 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espécies-alvo:
Pargo (Lutjanus purpureus), na área de operação do norte do estado do Amapá até a divisa
dos Estados do Maranhão com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50
metros, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de
dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LOBÃO I fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SERMOP/MPA nº 346, de 19 de dezembro de 2025.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA