PORTARIA SDA/MAPA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.092492/2025-98, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa P2N ASSESSORIA E CONSULTORIA
VETERINARIA LTDA, CNPJ nº 63.838.100/0001-01, Rua Engenheiro Bernardo Sayão 1185,
Quadra 34, Lote 16, Pavmt 01, Loja 2, Setor Central, Gurupi/TO, CEP: 77.405-150, para a
prestação de serviços técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post
mortem de animais destinados ao abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3º do
Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá atender, no que lhe compete, às disposições contidas
na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOSGOULART