PORTARIA SDA/MAPA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.002276/2026-40, resolve:
Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o credenciamento do laboratório LABDOC,
nome empresarial Leizinara Gonçalves Lopes - ME, CNPJ nº 17.231.526/0001-85, localizado
na Avenida Tamandaré, nº 6000, Bairro Vila Nasser, CEP 79.117-010, Campo Grande/MS,
para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 148, de 08 de agosto de 2019, publicada no
D.O.U. nº 154, de 12 de agosto de 2019, Seção 1, página 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART