PORTARIA SDA/MAPA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.001232/2026-01, resolve:
Art. 1º Fica suspenso, a pedido, o credenciamento do Laboratório de
Diagnóstico Fitossanitário, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, CNPJ nº
65.179.400/0001-51, localizado na BR 040, km 527, Bairro Kennedy, anexo à CEASA, CEP:
32.145-900, Contagem/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART