PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.528, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.528, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de mudas de raiz nua e bacelos
(Categoria 4) de videira (Vitis vinífera), produzidas
na República Francesa.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 22 e o art. 49, do Anexo I, ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril
de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa
MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.008018/2002-08, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
mudas de raiz nua e bacelos (Categoria 4) de videira (Vitis vinifera), produzidas na
República Francesa.
Art. 2º As mudas de raiz nua e bacelos de que trata o art. 1º deverão estar
livres de folhas e de material de solo (terra).
Parágrafo único. As mudas de raiz nua e bacelos poderão vir acondicionados
em substrato inerte e desinfestado, devendo nesse caso constar no Certificado
Fitossanitário o tipo de substrato e o tratamento de desinfestação aplicado, com a
especificação do produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de
exposição.
Art. 3º As mudas de raiz nua deverão estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da
República Francesa, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e e encontrado livre de Agriotes lineatus, Agrotis segetum, Cossus cossus,
Eulecanium tiliae, Hyphantria cunea, Melolontha melolontha, Metcalfa pruinosa,
Otiorhynchus ligustici, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, Peribatodes
rhomboidaria, Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon
sexdentatum, Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti,
Xestia c-nigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa." ou "O envio foi inspecionado e
se encontra livre de Agriotes lineatus, Agrotis segetum, Cossus cossus, Eulecanium
tiliae, Hyphantria cunea, Melolontha melolontha, Metcalfa pruinosa, Otiorhynchus
ligustici, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, Peribatodes rhomboidaria,
Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum,
Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia
cnigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa.";
II - "O envio foi produzido num (inserir lugar ou local de produção)
reconhecido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país
importador como livre de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine yellows
phytoplasma e Xylophilus ampelinus." ou "O envio foi tratado com água à 50°C por 45
minutos para o controle de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasma e Xylophilus ampelinus.";
III - "O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção
correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Brevipalpus lewisi,
Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e Tetranychus turkestani." ou "O envio se
encontra livre de Brevipalpus lewisi, Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e
Tetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).";
IV - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum,
Desarmillaria tabescens, Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria
obtusispora, Nepovirus arabis, Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula
tracheiphila, Stralarivirus fragariae e Tobravirus tabaci." ou "O envio se encontra livre
de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum, Desarmillaria tabescens,
Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria obtusispora, Nepovirus arabis,
Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula tracheiphila, Stralarivirus fragariae
e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração)."; e
V - "O envio se encontra livre de Aphelenchoides blastophthorus, Longidorus
attenuatus, Longidorus elongatus, Rotylenchulus macrodoratus, Trichodorus viruliferus,
Xiphinema diversicaudatum, Xiphinema italiae, Xiphinema rivesi, Xiphinema vuittenezi e
Zygotylenchus guevarai, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).".
Art. 4º Os bacelos deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República
Francesa, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Agrotis segetum, Cossus cossus, Eulecanium tiliae,
Hyphantria cunea, Metcalfa pruinosa, Peribatodes rhomboidaria, Philaenus spumarius,
Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon sexdentatum, Sparganothis
pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti, Xestia c-nigrum, Xyleborus
dispar e Xylopertha retusa." ou "O envio se encontra livre de Agrotis segetum, Cossus
cossus, Eulecanium tiliae, Hyphantria cunea, Metcalfa pruinosa, Peribatodes
rhomboidaria, Philaenus spumarius, Scaphoideus titanus, Sinoxylon perforans, Sinoxylon
sexdentatum, Sparganothis pilleriana, Targionia vitis, Vesperus luridus, Vesperus xatarti,
Xestia c-nigrum, Xyleborus dispar e Xylopertha retusa.";
II - "O envio foi produzido num (inserir lugar ou local de produção)
reconhecido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país
importador como livre de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine yellows
phytoplasma e Xylophilus ampelinus." ou "O envio foi tratado com água à 50°C por 45
minutos para o controle de Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasmae e Xylophilus ampelinus.".
III - "O envio foi tratado com (especificar produto, dose ou concentração,
temperatura e tempo de exposição) para o controle de Brevipalpus lewisi,
Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e Tetranychus turkestani." ou "O envio se
encontra livre de Brevipalpus lewisi, Eotetranychus carpini, Tetranychus mcdanieli e
Tetranychus turkestani, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração)."; e
IV - "O lugar de produção foi inspecionado durante o período de produção
das mudas e encontrado livre de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum,
Desarmillaria tabescens, Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria
obtusispora, Nepovirus arabis, Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula
tracheiphila, Stralarivirus fragariae e Tobravirus tabaci." ou "O envio se encontra livre
de Broad bean wilt virus, Chondrostereum purpureum, Desarmillaria tabescens,
Monilinia fructigena, Nectria cinnabarina, Neonectria obtusispora, Nepovirus arabis,
Nepovirus lycopersici, Nepovirus rubi, Pseudopezicula tracheiphila, Stralarivirus fragariae
e Tobravirus tabaci, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº
(inserir a numeração).".
Parágrafo único. Para Grapevine flavescence dorée phytoplasma, Grapevine
yellows phytoplasma e Nepovirus arabis poderá ser declarado somente "Os bacelos são
oriundos de plantas-mãe indexadas livres de Grapevine flavescence dorée phytoplasma,
Grapevine yellows phytoplasma e Nepovirus arabis.".
Art. 5º Os envios estarão sujeitos à inspeção fitossanitária no ponto de
ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 6º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado
e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da República Francesa será
notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de raiz nua
e bacelos de videira até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 8º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 8, de 5 de junho de 2015; e
II - a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 20 de novembro de 2015.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART