PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.514, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.514, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Instala o Centro de Operações de Emergência
Agropecuária - COE-MAPA Mosca-da-Carambola como
mecanismo de articulação intra e interinstitucional em
resposta ao estado de emergência fitossanitária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de
março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 e na Instrução Normativa
MAPA nº 15, de 09 de março de 2018, e o que consta no processo nº 21000.088589/2025-04,
resolve:
Art. 1º Fica instalado o Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-
MAPA Mosca-da-Carambola como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em
resposta ao estado de emergência fitossanitária declarado por meio Portaria MAPA nº 769, de
29 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único: A gestão do Centro de Operações de Emergência Agropecuária -
COE-MAPA Mosca-da-Carambola estará sob responsabilidade do Departamento de Serviços
Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Compete ao Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA
Mosca-da-Carambola:
I - articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados;
II - atualizar o Secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta à
emergência fitossanitária;
III - elaborar texto técnico à área de comunicação de risco, visando fornecer à
população informações relativas a esta emergência fitossanitária;
IV - Identificar e adotar mecanismos para apoiar o Departamento de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas, as Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária e os
demais órgãos e instituições descritas no art 3º, nos meios necessários para a resposta à
emergência fitossanitária.
V - propor ao Secretário de Defesa Agropecuária ações que visem otimizar a
resposta à emergência fitossanitária.
Art 3º Serão participantes do Centro de Operações de Emergência Agropecuária -
COE-MAPA Mosca-da-Carambola:
I - Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas;
II - Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária; e
III - Departamento de Serviços Técnicos.
ParágrafoÚnico-OCentrodeOperaçõesdeEmergênciaAgropecuária-COE-MAPA
Mosca-da-Carambola poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e
privados para participar de suas reuniões.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART