PORTARIA PROGEP Nº 200, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2025, seção 2, p. 34, resolve: Art. 1º PRORROGAR por mais 2 (dois) anos o prazo de validade dos concursos públicos e por mais 1 (um) ano o prazo de validade dos processos seletivos simplificados regidos pelos seguintes editais: . .Número do edital .Tipo .Unidade .Área/Subárea .Publicação da homologação .Validade inicial .Novo prazo de validade . .94/2023 .Concurso Público .Faculdade de Ciências Contábeis .Contabilidade Geral e Societária .15/02/2024 .15/02/2026 .15/02/2028 . .164/2024 .Processo Seletivo .Faculdade de Computação .Ciência da Computação/Estrutura de Dados .07/01/2025 .03/02/2026 .03/02/2027 . .161/2024 .Processo Seletivo - Visitante .Faculdade de Matemática .Matemática .30/01/2025 .26/02/2026 .26/02/2027 . .158/2024 .Processo Seletivo .Instituto de Biotecnologia .Genética e Bioquímica .28/01/2025 .13/02/2026 .13/02/2027 . .176/2024 .Processo Seletivo .Instituto de Ciências Agrárias .Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental .15/01/2025 .07/02/2026 .07/02/2027 . .72/2023 .Concurso Público .Instituto de Biologia .Biodiversidade/Ecologia .28/02/2024 .28/02/2026 .28/02/2028 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10215.900225/2011-67 .2 a 11 . .15 .10215.900229/2011-45 .16 a 18 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 1 - Processo nº: 10215.900225/2011-67 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 2 - Processo nº: 10215.900215/2011-21 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10215.900216/2011-76 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10215.900217/2011-11 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10215.900218/2011-65 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10215.900219/2011-18 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10215.900220/2011-34 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10215.900221/2011-89 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10215.900222/2011-23 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10215.900223/2011-78 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10215.900224/2011-12 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 12 - Processo nº: 10215.900226/2011-10 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10215.900227/2011-56 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10215.900228/2011-09 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10215.900229/2011-45 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA 16 - Processo nº: 10215.900230/2011-70 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10215.900231/2011-14 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10215.900232/2011-69 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 11020.720819/2010-55 - Recorrente: ADAMITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004430/2009-27 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.001769/2010-11 - Recorrente: RANDON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 10314.720131/2018-64 - Recorrente: COMERCIAL BAOLILAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10516.720002/2011-23 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 11 - Processo nº: 13603.901381/2017-55 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.901382/2017-08 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.720843/2013-37 - Recorrente: MEGAN COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15165.720936/2011-14 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17515.720049/2011-46 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 11020.720819/2010-55 - Recorrente: ADAMITEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720136/2011-11 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721677/2011-26 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.004430/2009-27 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.001769/2010-11 - Recorrente: RANDON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 6 - Processo nº: 10314.720131/2018-64 - Recorrente: COMERCIAL BAOLILAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.000127/2011-61 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.001237/2011-41 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720106/2011-14 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10516.720002/2011-23 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 11 - Processo nº: 13603.901381/2017-55 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.901382/2017-08 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.906040/2017-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.906042/2017-65 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.906043/2017-18 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.721929/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10950.724782/2011-51 - Recorrente: GRUPO MASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.720843/2013-37 - Recorrente: MEGAN COMPONENTES PARA ESQUADRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15165.720936/2011-14 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17515.720049/2011-46 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.917329/2018-34 .3 a 9 . .11 .10880.917327/2018-45 .12 a 15 . .16 .10880.945772/2020-10 .17 a 19 . .21 .11128.723972/2013-89 .22 a 25 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10314.720061/2011-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.917329/2018-34 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 3 - Processo nº: 10880.958368/2018-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.958369/2018-36 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.958374/2018-49 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.958375/2018-93 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.958376/2018-38 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.958377/2018-82 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.958378/2018-27 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 10 - Processo nº: 10880.958371/2018-13 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.917327/2018-45 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 12 - Processo nº: 10880.917328/2018-90 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.958370/2018-61 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.958372/2018-50 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.958373/2018-02 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 16 - Processo nº: 10880.945772/2020-10 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 17 - Processo nº: 10880.945774/2020-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.945776/2020-06 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.945780/2020-66 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 20 - Processo nº: 10735.723781/2012-15 - Recorrente: YIN'S BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 21 - Processo nº: 11128.723972/2013-89 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 22 - Processo nº: 11128.720035/2013-71 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.726129/2013-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.727404/2013-57 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.730604/2013-97 - Recorrente: NYK DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 26 - Processo nº: 10074.000660/2009-27 - Recorrente: FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12466.002627/2009-53 - Recorrente: EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10111.000092/2011-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERSMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10880.917329/2018-34 .3 a 9 . .11 .10880.917327/2018-45 .12 a 15 . .16 .10880.945772/2020-10 .17 a 19 . .21 .11128.723972/2013-89 .22 a 25 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10314.720061/2011-78 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.917329/2018-34 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 3 - Processo nº: 10880.958368/2018-91 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.958369/2018-36 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.958374/2018-49 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.958375/2018-93 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.958376/2018-38 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.958377/2018-82 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.958378/2018-27 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 10 - Processo nº: 10880.958371/2018-13 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.917327/2018-45 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 12 - Processo nº: 10880.917328/2018-90 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.958370/2018-61 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.958372/2018-50 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.958373/2018-02 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
PORTARIA PROGEP Nº 200, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Todos os atos de 19/01/2026