PORTARIA ICMBIO Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Revoga a Portaria ICMBio nº 1 de 5 de janeiro de
2012 (processo ICMBio nº 02126.001432/2024-22)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 01, de 05 de janeiro de 2012, que
estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviços de
condução de visitantes, transporte em barco e transporte em veículo tracionado, com fins
turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA Jurubatiba.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA