PORTARIA Nº 6.105, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.105, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação
judicial dos MM. Desembargadores Federais da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, no âmbito do processo judicial nº 5001494-93.2020.4.04.7102/RS, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MOHAMMED NADIR - G166508-M, natural de Portugal, nascido em 09 de
fevereiro de 1970, filho de El Arbi e Aziza, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 08433.000823/2020-17).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO