PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Comitê de Cooperação Técnica
emSegurança (CCTS), para coordenar osprojetos de
cooperação técnica na área de proteção radiológica
(PCT) e gerenciar as informações do Brasil no
Sistema de Gerenciamento de Informações de
Proteção Radiológica (RASIMS) da Agência
Internacional de Energia Atômica - IAEA. Indica a
coordenação do Sistema de Gerenciamento de
Informação de Preparo e Resposta a Emergências
(EPRIMS) da Agência Internacional de Energia
Atômica -IAEA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e considerando a necessidade de coordenar os projetos de cooperação
técnica, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Cooperação Técnica em Segurança (CCTS) para
coordenar as atividades referentes aos projetos de cooperação técnica na área de proteção
radiológica (PCT) com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e com outras
instituições e gerenciar as informações do Brasil no Sistema de Gerenciamento de
Informações de Proteção Radiológica da AIEA (RASIMS), composto por presidente e pontos
focais correspondentes às áreas temáticas de segurança (TSA) da AIEA.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o CCTS,
atuando como pontos focais das áreas temáticas de segurança:
TSA-1 (Infraestrutura regulatória): Flávia Cristina da Silva Teixeira
TSA-2 (Proteção radiológica ocupacional): Roges de Oliveira
TSA-2 (Metrologia aplicada à proteção radiológica): Karla Cristina de Souza
Patrão
TSA-3 (Proteção radiológica em exposições médicas): Cintia Melazo Dias
TSA-4 (Proteção radiológica ambiental e gerência de rejeitos): Flávia Luiza
Soares Borges
TSA-5 (Preparação e resposta a emergências): Nelbia da Silva Lapa
TSA-6 (Educação e treinamento): Carlos Eduardo Bonacossa de Almeida
TSA-7 (Transporte de materiais radioativos): Natanael de Carvalho Bruno
Art. 3º Designar a servidora Flávia Cristina da Silva Teixeira como
Coordenadora.
Art. 4º Designar a servidora Flávia Cristina da Silva Teixeira como contraparte
do PCT e Coordenadora do Brasil no Sistema de Gerenciamento de Informações de
Proteção Radiológica (RASIMS).
Art. 5º Designar a servidora Nelbia da Silva Lapa como coordenadora do Brasil
no Sistema de Gerenciamento de Informação de Preparo e Resposta a Emergências
(EPRIMS).
Art. 5º Esta Portaria revoga a Portaria ANSN 10/2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES