DESPACHO Nº 92 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/01/2026

DESPACHO Nº 92 , DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de sua atribuição delegada por meio do inciso I do Art. 1º da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.904038/2024-22, decide:
(i) por conhecer e, no mérito, não lhe dar provimento ao Requerimento
Administrativo protocolado pelas empresas Salgueiro I Energias Renováveis S.A. CNPJ
29.879.557/0001-26, Salgueiro II Energias Renováveis S.A. CNPJ 29.879.594/0001-34 e
Salgueiro III Energias Renováveis S.A. CNPJ 29.879.650/0001-30 com vistas à reforma de
decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que reclassificou a planta
fotovoltaica de Salgueiro da modalidade de operação Tipo III para Tipo II-C.
FELIPE ALVES CALABRIA

Empresas citadas