DESPACHO Nº 78, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/01/2026

DESPACHO Nº 78, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 355/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0263270) e o que consta do Processo nº 48500. 036590/2025-61,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de
Materiais e/ou de Equipamentos a ser firmado entre a CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº
92.715.812/0001-31, Contratante, e sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda., CNPJ nº
18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas