DELIBERAÇÃO-DG Nº 6/ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 6/ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessado: Porto Organizado de Recife/PE
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do §
1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos
diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da
matéria, Diretor Alber Vasconcelos, resolve, ad referendum da Diretoria
Colegiada:
3.1. aprovar a publicação dos documentos jurídicos, visando o
procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à
movimentação de passageiros, denominado TMP Recife, localizado no Porto
Organizado de Recife/PE;
3.2. encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de
Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA), com
vistas ao prosseguimento do feito, em caráter de urgência; e
3.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e Porto
Organizado de Recife acerca da presente decisão.
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS