DECISÃO SUPAS Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.000443/2026-35, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº
41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
MARABÁ/PA-TERESINA/PI, prefixo nº PAPI0049036, e MARABÁ/PA-JOÃO PESSOA/PB,
prefixo nº PAPB0049073, no trecho de MARABÁ/PA para TERESINA/PI.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA