AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.232623/2025-54, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 63.228.664/0001-22, com capacidade de
produção de 680 m³/d, localizada na ROD MT 299, KM 16, ZONA RURAL, Alto Araguaia -
MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Ficam mantidas as Autorizações ANP nº 454/2025 e 455/2025, em nome
de UNIÃO AGROINDUSTRIAL LTDA., até a obtenção do Registro Especial da Receita Federal
do Brasil em nome de FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER