AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226447/2025-11, resolve: Art.1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: i) 11 (onze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .01 .TQ-13-601 .7,692 .13,330 .638,406 .IIIB . .01 .TQ-13-401 .9,967 .5,710 .453,316 .I, II e III . .01 .TQ-13-4301 .21,333 .12,000 .4.301,281 .I, II e III . .01 .TQ-13-3101 .18,273 .11,960 .3.168,425 .I, II e III . .01 .TQ-13-2101 .13,365 .15,590 .2.505,064 .I, II e III . .02 .TQ-13-1901 .13,461 .13,520 .1.933,582 .I, II e III . .02 .TQ-13-1701 .13,698 .12,110 .1.795,989 .I, II e III . .02 .TQ-13-7601 .28,323 .12,040 .7.610,810 .I, II e III . .02 .TQ-13-7401 .21,000 .21,610 .7.530,245 .I, II e III . .02 .TQ-13-9401 .22,915 .22,830 .9.478,896 .I, II e III . .02 .TQ-13-9402 .22,917 .22,820 .9.479,345 .I, II e III ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1 (uma) Ilha com 2 (duas) baias, possibilitando carregar até 2 (dois) veículos simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por vez. iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões simultaneamente. iv) 4 (quatro) Dutos Portuários, interligando o Terminal TGL-01 ao Terminal TGL-03, e depois seguindo até o manifold compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., com as características abaixo: . .TAG .MATERIAL .DIÂMETRO Polegadas .EXTENSÃO m .VAZÃO OPER. m³/h .PRESSÃO OPER. Kgf/cm² .ORIGEM .DESTINO . .13-P-0431-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .535,0 .1.000 .12 . Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0432-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .553,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Terminal TGL- 03Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0433-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .553,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. . .13-P-0434-14"- C1P5 .Aço Carbono .14 .535,0 .1.000 .12 .Terminal TGL- 01 .Manifold Compartilhado com a empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. Art.2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º - Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 259, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025. Art.4º - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/01/2026