ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06104/217
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução
Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo
administrativo fiscal nº 10640.725113/2019-58, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE DO DUIM LTDA, CNPJ
13.719.322/0001-37, situada no Sítio Alvorada, Zona Rural, s/nº, Engenho Novo, Mar de
Espanha, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/217 como engarrafador,
conforme Ato Declaratório Executivo nº 20, de 11 de setembro de 2019, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Jequitibá .MG 002976-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Duim Prata (Jequitibá) .MG 002976-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Duim Ouro
(Umburana)
.MG 002976-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Vovô .MG 002976-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Zatara (Carvalho) .MG 002976-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Zatara Carvalho
Americano
.MG 002976-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Carvalho Americano .MG 002976-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Reserva do Vovô .MG 002976-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim 4 Madeiras .MG 002976-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Zatara Umburana .MG 002976-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Reserva do Duim .MG 002976-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Castanheira .MG 002976.9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Carvalho Castanheira .MG 00.2976.9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Duas Madeiras .MG 002976.9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Zatara Jequitibá .MG 002976.9.000008
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Zatara Castanheira .MG 002976.9.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .Duim Blend Especial .MG 002976.9.000010
. .2208.40.00 .Cachaça
armazenada
.Cana Real Prata Jequitibá .MG 002976.9.000011
. .2208.40.00 .Cachaça
armazenada
.Do Duim Prata (Jequitibá) .MG 002976.9.000011
. .2208.40.00 .Cachaça
armazenada
.Cana Real Ouro Amburana .MG 002976.9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça
armazenada
.Do Duim Ouro
(Umburana)
.MG 002976.9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Barril Único nº 42 .MG 002976.9.000013
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Carvalho Francês .MG 002976.9.000014
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Reserva do Pai .MG 002976.9.000015
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Reserva do Toninho .MG 002976.9.000015
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Jatobá .MG 002976.9.000016
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Blend Brasil .MG 002976.9.000017
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
armazenada
.Duim Blend 3 Carvalhos .MG 002976.9.000018
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
.Duim Clássica .MG 002976.9.000019
. .2208.40.00 .Cachaça de
alambique
.Duim Tradição .MG 002976.9.000019
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de
inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do
Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM